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- 24 de junho de 2020
Promotoria arquiva denúncia de vereador que pedia investigação de páginas e grupos políticos em Gravataí
Um despacho do promotor Fábio Lusa Marcon, da Promotoria de Justiça Civil de Gravataí, decidiu pelo arquivamento do dossiê de denúncias que apresentavam supostas provas sobre grupos e páginas de Facebook em Gravataí, administradas por figurar políticas, que seriam responsáveis pela disseminação de Fake News e promoção de políticos ligados aos administradores.
A peça foi protocolada no Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 19 de maio deste ano, pelo vereador Dilamar Soares (PDT). Durante meses, o parlamentar acompanhou e apontou no dossiê a movimentação de grupos e perfis, que segundo ele, também faziam campanha eleitoral de forma antecipada, promovendo políticos aliados e bloqueando outros, de diferentes bandeiras. Na denúncia o vereador apontou que até mesmo grupos de bricks eram comprados e transformados em comunidades políticas. Ele pedia a investigação por parte do MPE. A reportagem você lê abaixo.
Vereador de Gravataí monta dossiê e protocola pedido de investigação de grupos e páginas de Facebook
Despacho
Na conclusão, Fábio Lusa destaca que não foi apresentado pelo denunciante, conteúdo que evidencie a propaganda eleitoral antecipada, citando a lei que proíbe tal prática. Além disso, o magistrado também aponta que não foram anexadas provas que comprovem a disseminação de conteúdo eleitoral por parte dos perfis apontados como ‘fakes’ pelo denunciante.
“Dessa forma, não havendo mínimos indícios de provas da prática de propaganda eleitoral antecipada, arquive-se o presente expediente, notificando-se o denunciante quanto ao conteúdo desta decisão, bem como quanto à possibilidade de ser providenciada a apuração dos fatos na justiça comum pelos interessados, em caso de haver provas quanto à postagem nas redes sociais que prejudique a imagem de uma pessoa ou dissemine notícias falsas à população.
Além disso, destaca-se que tal entendimento não impede que o noticiante, ou mesmo seu partido político, caso tenham interesse, apresentem a correspondente representação à Justiça Eleitoral, em observância ao artigo 96 da Lei 9.504/97”, diz trecho da conclusão.
Vereado vai à Polícia Civil
Em contato com a reportagem do Giro de Gravataí, o vereador Dilamar Soares disse respeitar a manifestação do promotor, mas vai vai seguir a diante com as denúncias. “Respeito a decisão do promotor. Entendo o despacho, já que ele seguiu conforme manda a lei. Mas vamos levar isso adiante, esta semana estarei me reunindo com o delegado regional, Juliano Ferreira, para apresentar as denúncias.
Continuamos o monitoramento destas comunidades políticas e, novamente, atestamos que é para fins políticos, a mando de também figuras políticas. Precisamos combater essa prática, que segue a mesma lógica do próprio delegado, que estas ações envolvendo Fake News e censura podem mudar o rumo das eleições. Vamos até o final”, destacou o vereador.
Leia o ‘dossiê’ na íntegra – clique aqui