Projeto que prevê elevação para entrância final na Comarca de Gravataí pode entrar em votação dia 5

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o projeto de lei que prevê a elevação de entrância intermediária para final de onze comarcas, incluindo a de Gravataí, poderá ser votado na próxima terça-feira (5/9), na Assembleia Legislativa. As outras comarcas são: Bagé, Canoas, Erechim, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Segundo a proposta, “a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os subsídios correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação, não havendo repercussão financeira imediata”.

Em entrevista ao Giro de Gravataí, no primeiro semestre deste ano, a diretora do Foro de Gravataí, juíza Mariana Aguirres Fachel, explicou que, frente à elevação para entrância final, magistrados e servidores poderiam atuar com melhores condições de trabalho. “Seja por intermédio de infraestrutura física, condizente com a atual carga de processos ou, até mesmo, com a chegada de novos servidores”, disse na época.

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