Se aprovado, projeto de lei vai trazer melhorias à Comarca de Gravataí

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A proposta de elevação de entrância intermediária para final em 11 Comarcas gaúchas, incluindo a de Gravataí, será encaminhada à Assembleia Legislativa. O anteprojeto foi aprovado, nesta segunda-feira (27/2), pelo Órgão Especial do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Na solenidade para votação da matéria, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, explicou que elevar as Comarcas para última entrância corrobora com a modernização do Judiciário e poderá contribuir, inclusive, para o desenvolvimento econômico e social das regiões.

O projeto de lei que será votado na Assembleia também contempla Bagé, Canoas, Erechim, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão. De acordo com a proposta, “a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os subsídios correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação, não havendo repercussão financeira imediata”.

A Comarca de Gravataí compreende ainda o município de Glorinha e possui aproximadamente 90 mil processos em tramitação. “Atualmente, contamos com 66 servidores, sendo necessário, no mínimo, mais 15 novos profissionais para o aprimoramento do atendimento ao público e, sobretudo, o emprego de celeridade aos processos que aqui tramitam; pedido que já está sendo examinado pela Administração do Tribunal de Justiça”, ressalta a diretora do Foro, juíza Mariana Aguirres Fachel.

Com a elevação para entrância final, a juíza aponta que magistrados e servidores poderiam atuar com melhores condições de trabalho. “Seja por intermédio de infraestrutura física, condizente com a atual carga de processos ou, até mesmo, com a chegada de novos servidores”, frisa. A magistrada também destaca que a medida traria “maior estabilidade e celeridade no trâmite processual, em virtude dos magistrados permanecerem mais tempo em suas unidades, pois embora a promoção não seja automática, poderão promover e optar por permanecer jurisdicionando em Gravataí”.

Para a juíza diretora do Foro, outro ponto positivo da elevação da Comarca seria o fato de que esta estabilidade tende a facilitar a atuação dos advogados. “E aprimora a relação com os próprios jurisdicionados, inibindo-se constantes vacâncias nos cargos e morosidade das demandas”, acrescenta.

*Com informações do TJRS.

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