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- 15 de agosto de 2017
Em 60 dias: Após revogação da Lei Anti-Uber, prefeitura vai apresentar regulamentação do serviço
Após a revogação da Lei Anti-Uber, o executivo municipal deve entregar um projeto de regulamentação na Câmara de Vereadores em um prazo máximo de 60 dias. Nossa reportagem conversou com o assessor técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), Alison Silva, que informou as medidas que estão sendo tomadas para que o serviço passe a ser fornecido de forma legal na cidade.
Alison conta que durante o processo de discussão sobre a lei que proibia o uso até sua revogação, foram feitas diversas reuniões com a categoria dos taxistas para explicar as mudanças e também as exigências que serão feitas aos parceiros da Uber para poder atuar na cidade. “Desde o início a Prefeitura Municipal vem tratando o assunto de forma imparcial. Nós temos que olhar pelo lado do cidadão, que tem por lei o direito a livre escolha. Mas também ouvimos o lado dos taxistas, pois todos pagam taxas, impostos e tiveram o faturamento reduzido devido a chegada deste aplicativos. Agora os taxistas também estão se modelando, criando aplicativos, padronizando o atendimento aos clientes, tudo para que haja uma “disputa” leal pela concorrência”, contou Alison.
A dificuldade de fiscalizar
Ele conta também que uma outra dificuldade enfrentada pela prefeitura foi na hora de fiscalizar o serviço no município. Segundo ele, os veículos que utilizavam de aplicativos de transporte individual eram multados, mas não podiam se regularizar. “O que acontecia era algo contraditório. Nós dávamos o flagrante no veículo que era Uber, aplicávamos a multa prevista na lei, porém perguntado pelos condutores como seria a regulamentação, era explicado que não havia como regulamentar. Isso foi um dos desafios e também foi base de nossos estudos para essa nova lei do executivo”, finalizou ele.
Padronização do serviço no município
Por estar em fase de criação, Alison preferiu não divulgar detalhes das clausulas que irão compor o projeto que regula o serviço no município. Conforme foi apurado pelo Giro de Gravataí, o modelo de regulamentação feito pela Prefeitura de Porto Alegre deverá ser usado como referência. Em algumas clausulas serão estipuladas uma vistoria nos veículos que serão feitas anualmente, ou então vistorias emergenciais, caso haja alguma suspeita ou denúncia de qualquer natureza contra o parceiro da Uber. Após aprovado na vistoria, o veículo recebe um selo e o certificado de credenciamento, estando apto a rodar.
Por parte da empresa, serão estipuladas clausulas básicas como o pagamento de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), apresentação e credenciamento de empresa junto à Secretaria da Fazenda e o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). Ainda não foi possível saber se os veículos Uber que irão rodar em Gravataí serão identificados com algum selo por parte da empresa.
