- Trânsito
- 17 de fevereiro de 2023
Projeto em Gravataí sugere que tempo não usado na Área Azul vire créditos
Foi protocolado na Câmara Municipal de Gravataí um projeto para mudanças na Lei Ordinária 3.517/2014, que trata do estacionamento rotativo na cidade. “Propomos a alteração da tolerância de 10 para 15 minutos e a conversão do tempo não utilizado em créditos para um próximo estacionamento, através do aplicativo.
Com a tecnologia de hoje, é possível fazer as alterações e a fiscalização do usuário”, argumenta o autor da proposta, vereador Paulo Silveira. De acordo com o projeto de lei, a tolerância de 15 minutos na Área Azul passaria a contar do momento da ocupação da vaga até a emissão do comprovante de pagamento. “A permanência do condutor ou de outra pessoa no veículo não desobriga do uso do comprovante de estacionamento”.
Na justificativa do documento protocolado no Legislativo é enfatizado que, muitas vezes, os 10 minutos atuais são insuficientes para que o motorista consiga realizar, de forma tranquila, seus afazeres após estacionar o carro. Também consta na proposta que o pagamento realizado via site ou aplicativo deverá descontar o período de tolerância na contagem de tempo antes da sensibilização do saldo.
Se aprovada, a nova legislação possibilitará ao condutor comprar minutos que serão convertidos em tempo para estacionamento. O fracionamento do tempo de estacionamento deverá ser em minutos utilizáveis conforme saldo do condutor e este poderá estornar, no site ou aplicativo, os minutos não usados, que voltarão para o saldo.
O parlamentar revela que alterações no estacionamento rotativo são reinvindicações da população. “Já recebi muitas reclamações de motoristas sobre a perda do dinheiro pago e não utilizado. Ocorre que, muitas vezes, o motorista estima que levará mais tempo, mas faz tudo o que precisa no Centro ou em outro bairro com Área Azul em um intervalo menor, e acaba pagando do mesmo jeito. A quantia pode ser pequena, mas no fim de um mês pode ser relevante. Além disso, acaba sendo uma apropriação indevida”, frisa Paulo Silveira.
Conforme o vereador, o projeto defende o direito do consumidor de pagar apenas pelo tempo utilizado. “O motorista que utiliza o estacionamento rotativo terá uma economia significativa. A medida também incentivará o uso do aplicativo, que garante um maior controle do sistema tanto pelo usuário quanto pelo órgão fiscalizador”, acrescenta.
As medidas serão votadas pela Câmara e o autor aposta na aprovação. “Acredito que nenhum vereador votará contra um projeto que beneficia a população”, comenta.
