Projeto de lei prevê defensoria para mulheres vítimas de violência em Gravataí

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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul irá apresentar um projeto de lei (PL) que prevê a criação de 14 defensorias especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica e feminicídio, em todo o estado, sendo duas em Porto Alegre, e as demais em Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo.

De acordo com o projeto, o objetivo é suprir a demanda nas comarcas em que foram implementados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. “Trata-se de uma iniciativa fundamental, para que as mulheres tenham, cada vez mais, seus direitos assegurados e com uma assistência qualificada, garantindo o acesso à Justiça”, afirma a deputada e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Patrícia Alba.

A atuação da Defensoria Pública, nesta área, envolve a defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como: orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda etc.), requerimento das medidas protetivas de urgência e encaminhamento para a rede de proteção existente no município.

*Com informações da assessoria da deputada Patrícia Alba. Foto: Divulgação

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