Lei de Transação

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Equipe/jornalismo Economia 12 de janeiro de 2024

Reforma de escolas e duplicação da ERS-020; Lei de vereador

  Desde 2021, a Lei de Transação em Gravataí tem trazido impactos positivos ao município, permitindo que empresas quitem débitos tributários por meio da prestação de serviços de utilidade pública. Um levantamento revelou que a
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Equipe/jornalismo Educação 7 de abril de 2023

Empresas seguem trocando dívidas por obras em Gravataí; escola foi

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Bonsucesso é a primeira da lista de cinco escolas a receber a reestruturação elétrica e a construção de uma nova subestação. Para acompanhar de perto as obras, o prefeito
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Equipe/jornalismo Governo 18 de março de 2023

Lei de Transação vai beneficiar cinco escolas de Gravataí

A Lei de Transação (4.328/2021), que possibilita a troca de débitos tributários pela execução de serviços e obras de utilidade pública no município, vai beneficiar cinco instituições de ensino de Gravataí. Nesta sexta-feira (17/3), a
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Equipe/jornalismo Geral 21 de novembro de 2022

Em Gravataí, dívida tributária de R$ 1,7 milhão se tornará

O prefeito Luiz Zaffalon assinou nesta segunda-feira (21) um termo que usa a Lei de Transação (4.328/2021). Ela estabelece normas para a “troca” de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de
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