- Especial
- 13 de dezembro de 2023
Senado aprova projeto que taxa apostas esportivas
Nesta terça-feira, 12, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Os senadores ainda vão analisar os destaques do projeto. Foi aprovada a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), excluindo a possibilidade de apostas em eventos virtuais de jogos online.
Outro destaque aprovado foi proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), visando evitar a expansão de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação desses equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias e bares. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estima que a medida possa gerar R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Coronel argumentou que jogos clandestinos já existem no Brasil e defendeu a necessidade de regulamentação do mercado. Senadores contrários ao texto alertaram para a possibilidade de surgirem “cassinos virtuais sem fiscalização”, o que é proibido no Brasil.
O projeto estabelece a tributação de prêmios e casas de apostas virtuais, com taxas de operações e regras para publicidade. Impõe um imposto de 12% sobre a receita bruta das empresas e de 15% sobre os prêmios dos jogadores, percentuais superiores ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro.
A proposta define a loteria de aposta de quota fixa como “um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo”. O projeto também exige que empresas estrangeiras de apostas tenham pelo menos 20% do capital em posse de uma companhia brasileira.
Além disso, institui que os sites devem ter uma contrapartida financeira de até R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos. Os vencedores das apostas deverão pagar imposto de renda sobre ganhos a partir de R$ 2.112. A medida proíbe a publicidade que apresente as apostas como socialmente atraentes ou que contenha afirmações de personalidades sugerindo que o jogo contribui para o sucesso social ou pessoal.
Também veta a divulgação de afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou que sugiram que a aposta pode ser uma alternativa de emprego, solução para problemas financeiros ou forma de investimento financeiro.
