Projeto que proíbe casamento homoafetivo é aprovado por comissão da Câmara

Continua Depois da Publicidade

O tema estava em discussão na comissão desde 29 de agosto, com obstrução da base governista, que é minoritária no colegiado, e pedidos de vista, o que atrasou o avanço do assunto na Câmara. A minoria conseguiu realizar uma audiência pública para debater o tema como uma de suas vitórias.

Na última sessão do projeto, realizada no mês passado, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou mais tempo para apresentar uma nova versão do parecer. Isso foi feito por meio de um voto complementar minutos antes da abertura da sessão.

De acordo com o documento, a união homoafetiva seria regulamentada por meio de um novo dispositivo legal, permitindo que pessoas do mesmo sexo estabeleçam uma união homoafetiva exclusivamente para fins patrimoniais por meio de contrato. O texto considera as partes envolvidas como “contratantes”, a união em si como um “contrato” e reserva os termos “casamento” e “união estável” para relações heterossexuais.

Continua Depois da Publicidade