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- 23 de dezembro de 2019
PRF deve retomar nesta segunda-feira uso de radares móveis em estradas
Hoje é o último dia do prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a usar os radares medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no dia 11 de dezembro, a atendendo a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal, com o entendimento que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
Na última quarta-feira (18), a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou recurso da União e determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. Os equipamentos móveis haviam sido recolhidos em agosto, após um despacho do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.