- Direito
- 14 de novembro de 2022
Com multa de R$ 50 mil por dia, RGE tem prazo para resolver fios soltos em Gravataí
A Prefeitura de Gravataí recorreu à justiça e obteve parecer favorável. A ação cobra da RGE a manutenção de fios e cabos soltos em diversos pontos da cidade, principalmente na área central. Segundo o governo municipal, foram quase dois anos de tentativas por solução antes da ação judicial.
Com o parecer favorável, dado pelo juiz Regis Pedrosa Barros, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, a companhia precisa realizar os serviços em até 60 dias, com multa diária de R$ 50 mil.
“A legislação municipal responsabiliza a RGE porque eles ganham com as permissões dessas empresas. Então, eles têm a responsabilidade pela manutenção; além disso, a Prefeitura foi à exaustão na tentativa de entendimento com a concessionária, nos restando unicamente a via judicial”, explica a procuradora geral do município, Janaina Balkey.
Por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), a Prefeitura emitiu, em média, 50 notificações por dia contra a RGE e, posteriormente, multas, totalizando R$ 1 milhão em infrações. Em Gravataí, cada multa equivale a 500 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), o que corresponde a R$ 2.678,00. Em caso de reincidência, o valor dobra, passando para R$ 5.357,00.
Em abril último, após inúmeros requerimentos não atendidos pela RGE, solicitando que a concessionária providenciasse a retirada dos fios em desacordo com os padrões estabelecidos nas normas da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a SMSU iniciou o recolhimento dos cabos irregulares dos postes de energia.
“Esgotamos todas as possibilidades de diálogo e de meios administrativos para resolver esse problema, que, além de sujar a cidade, oferece riscos a pedestres e motoristas, uma verdadeira vergonha. Em nome da limpeza e do cuidado com a cidade, recorremos à Justiça”, reforça o prefeito Luiz Zaffalon.
“A Prefeitura, com o programa Gravataí Mais Limpa, tem desenvolvido uma série de ações, com revitalização de praças, capina da áreas públicas, conservação e melhoria de passeios e vias públicas e instalação de iluminação moderna, porém os postes seguiam com o mesmo cenário, com fios e cabos jogados pelas calçadas ou penduradas, fora dos padrões”, reitera o secretário Paulo Garcia.
“Ao perceber que a RGE estava ignorando as medidas legais, como notificação e multa, recorremos ao Judiciário, porque temos essa responsabilidade com a zeladoria da cidade, e a Justiça nos deu decisão favorável.”
