Decreto em Gravataí deve suspender negociações para a venda da Casa Canônica; entenda

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Polêmica na cidade desde o ano passado, a possível venda da Casa Canônica de Gravataí para a construção de um novo empreendimento no local ganhou um novo desdobramento. O prefeito Luiz Zaffalon assinou um decreto que protege o patrimônio cultural e histórico da cidade.

O documento destaca cinco locais que “são declarados de interesse municipal pela sua relevância cultural, histórica, artística ou de consagração popular, catalogados e em processo de inventário para fins de proteção e preservação permanente, os seguintes bens imóveis e edificações”, diz trecho.

São eles: a Igreja Matriz, a Casa Canônica, a Capela Santa Cruz, o Seminário São José e a Vila Lourdes. O artigo 2º impõe restrições preventivas à demolição, desfiguração, alteração ou modificação dessas áreas, prédios e monumentos sem a autorização do Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer ou órgão competente.

O inciso 1º esclarece que as intervenções, como reformas, ampliações e obras de restauro, estão sujeitas à prévia autorização do órgão competente, visando preservar a estabilidade, ambiência e visibilidade dos bens protegidos. O não cumprimento dessas diretrizes pode acarretar sanções civis e penais para pessoas físicas ou jurídicas que realizem intervenções sem autorização. (Decreto).

Entenda.

Em novembro de 2023, o Giro de Gravataí revelou uma especulação imobiliária que resultaria na venda da Casa Canônica por parte da Mitra – que administra a Igreja Católica. O local daria espaço a uma edificação comercial. A negociação na época foi publicada pelo retratista e escritor de Gravataí Julinho Barbosa.

Por não ser um prédio tombado, não existiam impeditivos para a venda do imóvel, conforme entendia a Mitra. No entanto, na época, pessoas ouvidas pela reportagem afirmavam que o local havia sido construído sobre o primeiro cemitério da cidade, que recebeu sepultamento até 1855, restando ainda resquícios e que reapareciam durante uma obra de edificação no local.

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