Vereador de Gravataí se torna réu em escândalo milionário envolvendo repasses públicos; entenda

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O vereador de Gravataí Cláudio Ávila (União Brasil) se tornou réu pela  22ª Vara Federal de Porto Alegre pelo suposto envolvimento em um esquema milionário de repasses ilegais de dinheiro público no Caso Gamp – Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, que tinha contratos com a Prefeitura de Canoas. 

O pedido foi aceito no último dia 14 após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Cláudio, sua ex-companheira, sócia de uma das empresas investigadas também é ré no processo. Um outro que responde às acusações é Cássio Souto Santos, que participou da fundação do Grupo e foi preso em 2018 por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e crimes contra a administração pública. 

A investigação que recai sobre o político, que também é advogado, corresponde ao período de novembro de 2017 a dezembro de 2018. Conforme um dos trechos do parecer da promotoria, “Cláudio, Cássio e os outros dois réus, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, desviaram em provento próprio e alheio, recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Saúde destinados ao Município de Canoas, que reencontravam sob a posse do GAMP”, ressalta o trecho. 

Contraponto 

Solicitado, o vereador prontamente atendeu a reportagem do Giro de Gravataí e informou que em breve ocorrerá a absolvição das acusações. “Na bagunça judicial, com o caso mudando de jurisdição, da justiça estadual para federal, o MPF processou todo mundo que fornecia para o Gamp e nos acusa de advogar para os dois lados. Não fomos ouvidos ainda. Quando apresentarmos as rescisões contratuais com o Gamp, que o MPF não tem, a absolvição será sumária. Além disso é um assunto de questão empresarial, que nada tem haver com o município de Gravataí “, destacou Cláudio.

O advogado de defesa do político, Luiz Fernando Rodriguez, também emitiu uma nota pontuando os detalhes da acusação:

A defesa do Vereador Cláudio Ávila, em razão de matérias veiculadas na imprensa, vem informar:

1 – O vereador Cláudio Ávila foi surpreendido com denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal onde este órgão pretende envolver o vereador na operação instaurada em face da empresa que foi responsável pela gestão da saúde no município de Canoas/RS.

2. A denúncia é copiosamente genérica e carece de elementos que demonstrem minimamente indícios de participação do vereador Cláudio em qualquer ilegalidade.

3. O vereador Cláudio, como todos sabem, é Advogado e proprietário de Escritório de Advocacia reconhecido na Área do Direito Administrativo, sendo que exerceu legalmente sua atividade profissional através do seu escritório. O MPF, neste caso, sem qualquer elemento concreto que sustente sua denúncia, está criminalizando o exercício da Advocacia.

4. Ademais, o Ministério Público alega fatos de 2017, sendo que o vereador nunca foi intimado para prestar esclarecimentos, o que demonstra o interesse midiático da acusação. Caso tivesse agido com prudência o MPF, colhido depoimento do vereador previamente, como é comum e justo em procedimentos dessa natureza, sequer haveria necessidade do ajuizamento desta Ação Penal.

5. Esta defesa está requerendo judicialmente o imediato trancamento da Ação Penal por falta de justa causa da denúncia, vez que a peça acusatória versa sobre fatos de 2017 e não demonstra qualquer indício de participação ou ilegalidade por parte do vereador.

6. Diante dos elementos constantes do processo, temos convicção jurídica da inocência do vereador Cláudio Ávila.
Gravataí/RS, 24 de outubr

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