Sancionada a lei que facilita o alvará para casas de religião de matriz africana em Gravataí

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O prefeito Luiz Zaffalon sancionou, na manhã desta quinta-feira, 8, a Lei 69/2021, proposta pelo vereador Alison Silva (MDB). A iniciativa tem como objetivo, diminuir a burocracia da concessão de alvará para as casas de religião de matriz africana. Agora, não é mais obrigatório a apresentação do habite-se para as residências unifamiliares que são utilizadas como terreiro de matriz africana ou umbandista.

“Em um tempo, em que, cada vez mais, a intolerância é perceptível nos grupos e redes sociais, nós, que gerenciamos um município, temos a obrigação de promover a harmonia. Por isso, todas as religiões têm o meu apoio e têm em mim um parceiro para as suas causas”, disse o prefeito Zaffa aos representantes dos povos de terreiro que estavam presentes no ato da assinatura.

O secretário Municipal de Governança e Comunicação Social, Airton Leal, destacou o empenho da sua equipe em atender os representantes das centenas de casas religiosas que existem no município, buscando uma forma de regularizar o trabalho, fazendo com que a livre expressão religiosa das pessoas seja respeita em todas as comunidades de Gravataí. “Esta lei complementa a Lei 4104/2019 que com muita luta e com o apoio do ex-prefeito Marco Alba conseguimos. Agora, facilitamos ainda mais o processo para que as casas sejam regulares, o que me deixa muito satisfeito”, complementou o secretário Airton Leal.

De acordo com o vereador Alison, a demanda era antiga e tem como objetivo respeitar o direito à religião presente na Constituição Federal. “Fui criado dentro da Igreja Católica, mas fui ensinado a respeitar as diversidades. Por isso, abracei esse pedido do povo de terreiro e, hoje, estamos, aqui, assinando essa lei. É uma vitória para todos. Gravataí demonstra a sua força e o prefeito Zaffa confirma a importância da liberdade religiosa”, afirmou o vereador.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdet), João Maria de Campos, destacou que a lei regulamenta o pedido e concessão de alvarás. “Com isso, além das casas ficarem regulares e pagarem seus impostos, elas passam a não serem mais alvos de preconceito e ainda fazem com que Gravataí seja modelo para este assunto no estado.” Estavam presentes no ato, além do vereador Alison e dos secretários, Airton Leal e João Maria, o presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Luis Fernando Hrymalak Pinto, e demais representantes religiosos.

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