Projeto de Lei propõe garantir vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em Gravataí

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Foi protocolado na Câmara Municipal de Gravataí um Projeto de Lei que propõe que crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica tenham garantidas vagas em creches no município. De autoria do vereador Thiago De Leon, o texto inclui vítimas de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.

Segundo o projeto, o critério para a matrícula é a apresentação de cópia do Boletim de Ocorrência e cópia do exame de corpo de delito ou cópia do prontuário de atendimento de um hospital ou Posto de Saúde. Também será garantida a transferência entre creches da rede municipal, em necessidade de mudança de endereço por questões de segurança da família.

O texto ressalta o impacto da violência doméstica na formação dos filhos. “Crianças e jovens que crescem nesse ambiente, muitas vezes, respondem aos conflitos cotidianos e à necessidade de autoafirmação, tão típicos da juventude, usando a linguagem violenta herdada do seu ambiente familiar”.

Na justificativa do Projeto de Lei, De Leon lembra ainda as dificuldades para romper com os ciclos de violência doméstica. “A vergonha, medo e a falta de perspectiva de um futuro, faz com que muitas mulheres aceitem a violência. Muitas mulheres ao tentar lutar contra a violência praticada acabam hostilizadas pelos próprios companheiros”.

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