Procuradoria-Geral de Cachoeirinha ajuiza ação para pagar salário de funcionários terceirizados

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A Prefeitura de Cachoeirinha anunciou que está trabalhando para que a empresa terceirizada Kinte regularize o pagamento dos salários, referentes ao mês de julho, de suas funcionárias que prestam serviços nas escolas do município. São 41 contratadas, que atuam como cozinheiras, merendeiras e copeiras, em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e de Ensino Fundamental (EMEFs), além do CMMAEL. Conforme o secretário de Educação, Cláudio Pinheiro, as escolas se organizaram e estão servindo a merenda normalmente.

Ontem (31), a Procuradoria-Geral do Município, a pedido da Secretaria de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, ajuizou uma ação judicial trabalhista contra a empresa Kinte, visando à autorização judicial para depositar os pagamentos das funcionárias diretamente, abatendo do crédito que o município reteve da empresa, em razão do descumprimento contratual.

O valor da folha de pagamento das funcionárias da terceirizada é de pouco mais de R$ 73 mil. Na última sexta-feira, a Prefeitura, como forma de auxílio emergencial, fez o repasse de kits de alimentação às contratadas pela empresa.

Entenda o caso

O município está cobrando um posicionamento da empresa desde o primeiro dia de atraso. Dia 17 de agosto ocorreu a primeira notificação formal, relatando a falta de pagamento e exigindo o imediato cumprimento. A empresa respondeu que regularizaria os pagamentos até o dia 30 de agosto. No entanto, na referida data, a empresa não quitou seus débitos com as funcionárias e pediu mais um prazo até esta quarta-feira, 1° de setembro.

Paralelamente, foi instaurado um Processo Administrativo Especial, em 26 de agosto, concedendo prazo para a Kinte apresentar defesa.

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