PDT vai à Justiça pedir que sessões da Câmara sejam transmitidas em Gravataí

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A vereadora Rosane Bordignon (PDT) entrou na Justiça pedindo um mandado de segurança para que as sessões da Câmara Municipal de Gravataí voltem a ser transmitidas, o que não ocorre desde a semana passada. Ao portal Seguinte, o presidente da casa, Neri Facin, do PSDB, justificou o fim das transmissões para atender à Legislação Eleitoral.

No texto, o vereador afirmou que “optou pela não transmissão ao vivo das sessões plenárias para não incorrer em situações que caracterizem promoção pessoal ou propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato”. Além disso, conforme o presidente, a decisão ocorre com sustentação jurídica da própria casa legislativa.

Como as sessões não recebem o público por conta da pandemia do novo coronavírus, a comunidade fica sem acesso às discussões entre os parlamentares, o que é proibido pela própria Constituição Federal.

Contrária à medida, Rosane publicou um vídeo em suas redes sociais em que afirma que a decisão “namora com o fascismo” e diz que Neri está cometendo um “crime contra a Constituição”. Na legenda da publicação, ela afirma que nem durante a ditadura militar os vereadores foram proibidos de se manifestar.

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