- Geral
- 22 de setembro de 2022
Justiça determina o fim do simulador para CNH no RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão desta quarta-feira, confirmou o fim da obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da CNH. Com isso o RS torna-se o último Estado do Brasil a tornar facultativo o uso do equipamento como instrumento de aprendizado.
O valor da CNH para carro deve reduzir em torno de R$ 400,00, passando de R$ 2.714,16 para uma média de de R$ 2.314,16.
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC RS), que tinha entrado com ação liminar para manter a exigência do Estado, derrubada com essa deliberação, ainda pode fazer embargos declaratórios ainda para o próprio TRF.
Em Brasília, pode ter recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O contato com o Sindicato foi feito, mas não foi consolidado. O desembargador federal e relator que julgou o processo, Rogério Favreto, analisou recurso do SindiCFC RS e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no fim de maio.
