Decisão unânime do TJRS mantém a suspensão das aulas no RS

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As aulas presenciais seguirão suspensas no Rio Grande do Sul. Foi o que decidam, por três votos a zero, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), negando o recurso movido pelo Governo do RS. A suspensão permanece enquanto o Estado estiver sob a bandeira preta.

O julgamento do recurso foi realizado às 18h30, de maneira remota. Na última sexta-feira (23), o governador Eduardo Leite um decreto, incluindo a Educação Infantil e o primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental no sistema de cogestão, de modo que as restrições poderiam ser flexibilizadas.

No entanto, após petições questionarem a validade do decreto, a

que permite flexibilizar atividades para a bandeira imediatamente anterior do distanciamento controlado. Dessa forma, havia ficado liberada a retomada das aulas presenciais a partir desta segunda. Após petições questionarem a validade do decreto estadual, no domingo (25), a Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, entendeu que permanecia válida a suspensão.

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