Projeto proíbe agressores de mulheres a assumir cargos na Câmara e na Prefeitura

Um projeto de autoria do vereador Dimas Costa, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal na última quinta-feira (24).

O projeto proíbe agressores de mulher a ocupar cargos na Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. A lei vale para todos os cargos, como o de CCs, e até o cargo de secretário municipal.

A proibição, que começa a partir da condenação do agressor, também o impede de assumir qualquer cargo por mais oito anos após cumprir pena.

 


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