Projeto prevê a divulgação de pessoas desaparecidas em cinemas e shows em Gravataí



O Projeto de Lei é de autoria do vereador Bombeiro Batista – Foto: CMG/Divulgação

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Gravataí 

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Bombeiro Batista (PSD) foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (01), pelo vereadores do legislativo. O projeto tem por objetivo a divulgação de fotos e nomes de pessoas desaparecidas, bem como telefones para comunicar o paradeiro, em salas de cinema e demais locais que utilizam telas de projeção de filmes e shows.

O projeto determina que caberá aos estabelecimentos o contato junto a órgãos públicos e organizações não governamentais para a obtenção das informações sobre os desaparecidos. No caso de cinemas, a exposição das fotos deve ocorrer logo após a exibição dos trailers, com duração de pelo menos 30 segundos por filme. Em shows, a veiculação das informações precisaria ocorrer durante os intervalos.

Conforme seu proponente, o projeto importa regramentos adotados em outros municípios do país, como as capitais Florianópolis, Rio de Janeiro e Vitória. “São milhares de pessoas desaparecidas no Brasil, entre adultos e crianças, e que continuam desaparecendo todos os dias sem deixar o menor vestígio. Essa triste constatação exige uma resposta conjunta de todos os setores da sociedade”, cobrou Batista.

Em caso de descumprimento

Se constatada a manutenção da irregularidade, o estabelecimento poderá sofrer suspensão de funcionamento por 30 dias. Casos de reincidência poderão acarretar na cassação do alvará de licença do estabelecimento. O Projeto de Lei nº 17/2017 segue agora para o Poder Executivo, devendo o prefeito manifestar-se em até 15 dias úteis sobre a sanção ou o veto à matéria.

 


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