O projeto prevê a criação de duas varas da Justiça Federal em Gravataí



Um projeto de lei (PLC 117/2015 e PLC 114/2015) relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que pedia a criação de varas da Justiça Federal em Ijuí e Gravataí, foram aprovadas na noite da última terça-feira (12) pelo senado. O projeto agora seguirá para o aval presidencial o que deve ocorrer no prazo de até 15 dias úteis.

 
PL 114/2015 prevê a criação de duas varas da Justiça Federal no município de Gravataí. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, determina ainda a abertura de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal, entre analistas e técnicos judiciários.


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