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Luis Felipe | Leilões do Petróleo: R$ 7,3 milhões, do Pré-Sal para o cofre de Gravataí

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Foto: Agência Brasil/Divulgação

Com o projeto aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15), onde foram estabelecidas as regras para a divisão do dinheiro que será arrecadado no leilão das áreas de exploração de petróleo do Pré-sal no próximo dia 06 de novembro, dos R$ 106,5 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 ficarão com a Petrobras e R$ 72,9 bilhões serão distribuídos entre estados (15%), municípios (15%) e o Rio de Janeiro (3%) estado produtor que abriga a Bacia de Santos, onde estão localizadas as áreas de exploração.

O projeto aprovado estabelece a divisão dos recursos aos estados seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Exportação e da Lei Kandir, que beneficia os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, a divisão segue os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o secretário da Fazenda, Davi Severgnini, com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Gravataí estima receber R$ 7.379.191,83, oriundos do leilão. “Aqui vai para a Previdência. Usaremos para pagar dívidas e parcelamentos do IPAG (Instituto de Previdência e Assistência dos servidores da Prefeitura) que hoje nos custam R$ 800 mil por mês de dívida e R$ 2,3 milhões de déficit atuarial”, destacou Davi.

O que é a cessão onerosa? 

É uma referência ao contrato pelo qual a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma região do Pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, até 5 bilhões de barris de petróleo. A cessão, sem licitação, foi uma forma de capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração da camada Pré-sal. Esses campos foram declarados comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

O que é a excedente da cessão onerosa?

Como, mais tarde, as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão, pelo regime de partilha. A estimativa atual é de que as áreas que serão leiloadas poderão render de 5 a 15 bilhões de barris.

Colunista e editor de política no Giro de Gravataí. Fale comigo através do e-mail [email protected] ou Whatsapp (51) 98460-6870.

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