- Política
- 18 de outubro de 2019
Luis Felipe | Leilões do Petróleo: R$ 7,3 milhões, do Pré-Sal para o cofre de Gravataí
Com o projeto aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15), onde foram estabelecidas as regras para a divisão do dinheiro que será arrecadado no leilão das áreas de exploração de petróleo do Pré-sal no próximo dia 06 de novembro, dos R$ 106,5 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 ficarão com a Petrobras e R$ 72,9 bilhões serão distribuídos entre estados (15%), municípios (15%) e o Rio de Janeiro (3%) estado produtor que abriga a Bacia de Santos, onde estão localizadas as áreas de exploração.
O projeto aprovado estabelece a divisão dos recursos aos estados seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Exportação e da Lei Kandir, que beneficia os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, a divisão segue os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o secretário da Fazenda, Davi Severgnini, com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Gravataí estima receber R$ 7.379.191,83, oriundos do leilão. “Aqui vai para a Previdência. Usaremos para pagar dívidas e parcelamentos do IPAG (Instituto de Previdência e Assistência dos servidores da Prefeitura) que hoje nos custam R$ 800 mil por mês de dívida e R$ 2,3 milhões de déficit atuarial”, destacou Davi.
O que é a cessão onerosa?
É uma referência ao contrato pelo qual a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma região do Pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, até 5 bilhões de barris de petróleo. A cessão, sem licitação, foi uma forma de capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração da camada Pré-sal. Esses campos foram declarados comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
O que é a excedente da cessão onerosa?
Como, mais tarde, as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão, pelo regime de partilha. A estimativa atual é de que as áreas que serão leiloadas poderão render de 5 a 15 bilhões de barris.
