Denúncia: Morador flagra motorista de veículo abandonando dois cães em Gravataí

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Foto: Leitor | Divulgação

Um morador que não quis se identificar, flagrou o exato momento em que um veículo com um reboque abandonou dois cachorros na tarde da última quarta-feira (24), na Rua Rua Philadelfia, Passo da Caveira, em Gravataí.

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Os dois animais foram deixados sem qualquer recurso de água ou comida. Ainda segundo testemunhas, um deles apresentava visíveis sinais de desnutrição.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), responsável pelo Canil Municipal, orienta que todos os flagrantes de abandono e maus tratos, deve ser feito um registro do caso junto á Polícia Civil.

Se constatado o abandono, o autor poderá responder pelo Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito. A pena para esse tipo de crime varia de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses de detenção, ou multa.

Lei: Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:

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A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

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