Câmara de Vereadores quer aprovar projeto polêmico que permite contratação de CCs



Andreo Fischer – Giro de Gravataí

A Câmara do município pretende aprovar um projeto de lei que privilegia a contratação de pessoas em cargo comissionado (CC) em desfavor de concursados.

A promotora do Ministério Público do RS, Carolina Barth, não acredita nas explicações do presidente da câmara, Nadir Rocha que diz que o acordo firmado entre a presidência anterior da Casa com o MP está sendo integralmente cumprido e que o projeto a ser discutido está sendo interpretado de maneira equivocada pela promotora.

Segundo Nadir, a câmara exonerou 21 assessores legislativos que eram comissionados e foi feito concurso público, onde serão chamados 22 aprovados em substituição a 22 Ccs que serão demitidos nos próximos dias.

O Projeto de Lei 055/2016 a ser aprovado (ou não) na prática recria os 21 cargos comissionados, e foi aí que a promotora Carolina tomou partido da situação, pois segundo ela, em caso de aprovação desse PL, a Câmara poderia nomear novamente os CCs, o que foi discutido e combatido no acordo firmado entre MP e Câmara, em novembro de 2015.

Na quinta-feira passada, a promotora foi pessoalmente no legislativo para levar a recomendação de não colocar esse projeto na votação, e segundo dizem alguns vereadores os mesmos teriam sido pressionados sobre este assunto, o que colocaria em xeque a independência política da Casa.

Mas a promotora Carolina citou como exemplo o município vizinho de Glorinha, que tem uma população infinitamente menor que Gravataí, dizendo que a câmara de lá não possui assessoria parlamentar, o que foi rebatido por Nadir Rocha ao citar que o município gravataiense tem mais de 270 mil moradores e que seria necessário toda a tropa de assessores para melhor atender a população.

Como dissemos anteriormente, na prática o projeto 055/2016 a ser colocado em votação por Nadir, recria todos os cargos comissionados, mas o vereador garante que não irá lotar estes cargos por questões de economia “num momento de crise financeira”, o que na real é uma fala meramente declaratória em caso de aprovação deste projeto.

Por outro lado, a promotora do MP segue acompanhando os desdobramentos desse caso e promete processar os vereadores caso esse PL siga adiante.


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